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UTILIDADE PUBLICA FEDERAL

OF. CIRC. GAB. N° 03/12

                       

 

Senhor (a) Presidente (a),

 

A prestação de contas para manutenção do título de Utilidade Pública Federal deverá ser realizada via internet, conforme determina a Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007, da Secretaria Nacional de Justiça, que “cria o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ), e dá outras providências”.

Vale ressaltar que, para apresentar a prestação de contas, a entidade deverá ter feito o Cadastro Básico e vinculado seu responsável junto ao CNEs. Para verificar a situação  desse vínculo, acesse o site: www.mj.gov.br/cnes, clique na opção Entrar no CNEs, digite o CPF do cadastrado e a senha de acesso (números). Na tela Entidades vinculadas ao responsável, no campo Vínculo deverá conter a informação “COMPROVADO”. Caso o vínculo não esteja “COMPROVADO”, peço que nos contate para que possamos orientá-lo (a) e verificar sua situação no Ministério da Justiça.

Para realizar a prestação de contas, acesse o site acima, faça seu login e na tela Entidades vinculadas ao responsável seguir os seguintes passos:

1.    Clicar na opção Solicitar Envio de Dados;

2.    Clicar em Nova Prestação;

3.    Preencher os campos com as informações: Setor = “UPF”; Tipo = “PRESTAÇÃO DE CONTAS”; Ano = “2011”;

4.    Clicar em Solicitar;

5.    Após a confirmação do envio de dados, o responsável deverá acessar o Sistema de Prestação de Contas.  Se ainda não tiver o sistema de prestação salvo em seu computador, clique na opção “Download” e baixe o arquivo. O arquivo é “pesado” e poderá demorar a ser baixado;

6.    Ao abrir o sistema, clique na opção Obter Prestação e preencha os campos com CPF e CÓDIGO DE SEGURANÇA (caso não o tenha em mãos, na tela Entidades vinculadas ao responsável, clique na opção Código de Segurança, para obtê-lo);

 

7.    Em seguida, clique em Buscar Prestações. Selecione a entidade, informe novamente o código de segurança e o Relatório Circunstanciado de 2011 será exibido. Preencha-o com as informações solicitadas e transmita-o, pelo sistema, clicando na opção Transmitir Dados.

Atenção:

a.    Para a conclusão do processo, depois de preencher e transmitir o Relatório Circunstanciado via internet, é obrigatório imprimi-lo e enviá-lo, assinado pelo representante legal da instituição e pelo contador (com carimbo constando CRC), ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, com ofício dirigido à diretora do departamento, Sra. Fernanda Alves dos Anjos.

b.    Se for do seu interesse, o ofício com o Relatório Circunstanciado poderá ser remetido ao meu gabinete parlamentar, por sedex convencional, com data de postagem até o dia 24/04/12, impreterivelmente, no endereço: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 540, CEP 70160-900, Brasília/DF. Minha Assessoria cuidará de protocolar sua documentação no Ministério da Justiça.

c.    Oportunamente, informo que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça publicou a Portaria nº 6 de 2012, que altera a Portaria SNJ nº 24, de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras. Leia as Portarias números 6 e 24 e o Manual do CNEs, disponíveis em meu site: www.eduardobarbosa.com – LEGISLAÇÃO – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – PRESTAÇÃO DE CONTAS.

d.    Não deixe para fazer seu Relatório Circunstanciado na última hora. O sistema poderá congestionar e prejudicar a transmissão de seus dados. As prestações de contas encaminhadas fora do prazo não têm garantidas sua análise e a consequente liberação da nova Certidão, antes do fim da validade da anterior, ressalvados problemas técnicos no envio por meio eletrônico comprovadamente identificados pelo DEJUS, conforme disposto no § 5º do art. 1º da Portaria nº 6, de 2012.

e.    De acordo com § 2º do artigo 1º da Portaria nº 6, a Certidão de Regularidade das entidades terá validade até 30 de setembro do ano subsequente, mas somente após análise e aprovação do relatório circunstanciado, pelo Ministério da Justiça, que será disponibilizada no site: www.mj.gov.br/cnes (clique na opção Entrar no CNEs, na tela Entidades vinculadas ao Responsável, no campo Certidão aparecerá uma impressora, clique nela).

f.     Se o (a) Presidente (a) dessa entidade quiser substituir a pessoa vinculada responsável pelo cadastro junto ao CNEs, orientamos que faça essa substituição em outro momento, ou seja, após o envio do Relatório Circunstanciado/2011 e a obtenção da Certidão de Regularidade, para que não atrase o processo.

g.    Caso o representante legal da entidade que constava no Relatório Circunstanciado / 2010 não seja o mesmo de 2011, a entidade deverá preencher o campo destinado a alteração do representante legal no Relatório Circunstanciado / 2011 e enviar as atas de eleição e posse do mesmo (autenticadas), juntamente com os documentos do item “a” acima.

h.    Qualquer dúvida poderá ser esclarecida com o meu assessor parlamentar, Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

 

 

Abraço fraterno,

 

 

Eduardo Barbosa

Deputado Federal

Tels.: (61) 3215-3540 / 1540    Fax.: (61) 3215-2540

Anexo IV, Gabinete 540 - CEP 70160-900 - Brasília - DF

 

 

 

 



29/02/2012 por Setecontábil